Prefeitura do Rio Grande · processos digitais
Quais documentos preciso?
A documentação mínima para abrir cada tipo de processo na Prefeitura do Rio Grande, conforme o Anexo 01 da Ordem de Serviço SMCP nº 09/2022 — com o nome que cada arquivo PDF deve ter.
Outros Serviços · item 5.1.1
Regularização de Edificações — Unifamiliar
- 5.1.1.1
Requerimento
01_REQUERIMENTO_V01.pdf - 5.1.1.2
RG e CPF do proprietário (cópia)
02_RG_CPF_PROPRIETARIO_V01.pdf - 5.1.1.2
RG e CPF do Responsável Técnico (cópia)
02_RG_CPF_RT_V01.pdf - 5.1.1.3
Matrícula atualizada (180 dias)
03_MATRICULA_V01.pdf - 5.1.1.4
ART/RRT de laudo técnico ou "as built"
04_ART_RRT_LAUDO_AS_BUILT_V01.pdf - 5.1.1.5
Projeto arquitetônico
05_PROJETO_ARQUITETONICO_V01.pdf - 5.1.1.5
Prancha de situação individualizada
05_PRANCHA_SITUACAO_V01.pdf - 5.1.1.5
Prancha de calçada individualizada
05_PRANCHA_CALCADA_V01.pdf - 5.1.1.6
Laudo técnico
06_LAUDO_TECNICO_V01.pdf - 5.1.1.7
Termo de Responsabilidade – Regularização
07_TERMO_RESPONSABILIDADE_REGULARIZACAO_V01.pdf
Como nomear os arquivos (Anexo 09)
- Só PDF, um documento por arquivo:
NÚMERO_DESCRIÇÃO_VERSÃO.pdf. - O número é o do documento no Anexo 01 (item 2.1.1.5 →
05). - Versão com dois dígitos, começando em
V01; reapresentou, passe paraV02. - Documento em vários PDFs: numere na descrição, ex.:
05_PRANCHA_01_V01.pdf.
Lista mínima para abrir o processo; a Prefeitura pode pedir complementos durante a análise. Confira sempre a versão vigente da ordem de serviço.
Prefere que a gente monte o processo?
Organizamos os documentos, fazemos projeto, laudo e ART e protocolamos na Prefeitura.